A NR 23 e a Importância da Proteção Contra Incêndios
A ocorrência de incêndios é um risco presente em todos os ambientes de trabalho, resultante de diversos fatores, como uso inadequado de ferramentas, máquinas e equipamentos, instalações inadequadas e falta de treinamento.
Para reduzir a probabilidade de incêndios, é essencial implementar medidas de proteção contra incêndios e seguir os requisitos estabelecidos na NR 23.
Um incêndio é um acidente que pode se tornar de difícil controle e propagação rápida, caracterizado pelo fogo fora de controle, que gera calor e luz. Em todas as situações de incêndio, independentemente do local e da área afetada, vidas humanas, trabalhadores, fauna, flora e patrimônio público e privado estão em risco. Portanto, é necessário adotar medidas de prevenção e proteção em todos os ambientes de trabalho.
Os registros de ocorrências de incêndio no Brasil representam menos de 3% do número real de casos. Dados compilados pelo Instituto Sprinkler Brasil indicam uma tendência de aumento no número de eventos de incêndio no período de 2012 a 2022, com o ano de 2021 registrando o maior número de ocorrências, totalizando 2.301 casos.
Para prevenir incêndios em estabelecimentos comerciais (lojas, shopping centers e supermercados), depósitos e indústrias, que são os três setores com maior incidência de ocorrências, é necessário adotar medidas estruturais e administrativas eficazes destacadas na NR 23.
O que é a NR 23?
A NR 23 é uma das 38 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Seu principal objetivo é definir as medidas de proteção contra incêndios que as empresas devem seguir para evitar acidentes desse tipo em seus estabelecimentos e locais de trabalho.
Estatísticas mostram que 68,5% dos incêndios ocorrem em estabelecimentos comerciais, correspondendo a 23,9% dos registros, seguidos por locais de depósito (17,5%), indústrias (15%) e locais de reunião pública (12,1%).
Todos os estabelecimentos devem adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, seguir as normas técnicas oficiais da ABNT.
A NR 23 foi atualizada em 2022 e define seus objetivos, campo de aplicação e medidas de prevenção contra incêndios. No que diz respeito aos trabalhadores, é importante que eles recebam informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate a incêndios;
b) procedimentos de resposta a cenários de emergência e evacuação segura dos locais de trabalho;
c) dispositivos de alarme existentes.
Quais são seus objetivos?
Os objetivos da NR 23 são estabelecer a prioridade das ações de proteção contra incêndio, ou seja, prevenir e eliminar a probabilidade de ocorrência de incêndios, além de enfatizar a necessidade de estabelecer meios eficazes para combatê-los, por meio da implementação de sistemas de segurança contra incêndios e pânico.
Estatísticas sobre SST
As medidas administrativas e de engenharia voltadas para a prevenção de incêndios e a implementação de sistemas de segurança são estabelecidas por Normas de Procedimentos Técnicos (NPTs) e Normas de Procedimentos Administrativos (NPAs), que são normas regionais de combate a incêndios.
Na NR 23, as principais medidas de prevenção contra incêndios incluem:
Existência de saídas de emergência;
Cumprimento da legislação estadual e, quando aplicável, das normas técnicas oficiais;
Sinalização adequada.
Em resumo, a NR 23 tem como objetivo proteger os trabalhadores em caso de incêndio.
Quais são as disposições da NR 23?
A NR 23 é concisa e as especificidades relacionadas à implementação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico estão determinadas nas NPTs e NPAs regionais. De forma geral, a NR 23 aborda informações sobre:
Saídas de emergência
A NR 23 estabelece que todas as empresas devem ter saídas de emergência em número suficiente, dispostas de maneira que todos os trabalhadores possam sair do ambiente rapidamente. Essas saídas devem estar devidamente sinalizadas e nunca trancadas durante a jornada de trabalho, além de permanecerem desobstruídas.
Instruções aos trabalhadores
A NR 23 exige que as empresas forneçam informações aos trabalhadores sobre como usar os equipamentos de combate a incêndios, como agir em situações de emergência e evacuação e sobre os dispositivos de alarme presentes no ambiente. Uma forma de implementar essa medida preventiva é por meio de um Programa de Treinamento sobre sistemas de segurança contra incêndio e pânico.
Além dessas duas disposições, a NR 23 também menciona as NPTs, estabelecendo que “toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais”.
Quem é responsável pelo cumprimento da NR 23?
A responsabilidade pelo cumprimento da NR 23 recai sobre o empregador, que deve adequar o ambiente de trabalho de acordo com as diretrizes da norma, garantindo que as saídas de emergência estejam sinalizadas, desobstruídas e destrancadas, além de capacitar os trabalhadores para situações de emergência.
Qual é a importância da NR 23?
Como mencionado no início do texto, incêndios podem ser incidentes extremamente graves, podendo ser desencadeados por causas simples, como um fio desencapado. Todos os trabalhadores devem estar orientados e protegidos.
Um incêndio pode ter consequências catastróficas, causando grandes prejuízos para uma empresa, mas, mais importante, pode resultar na perda de vidas. A segurança dos trabalhadores deve ser a principal preocupação das empresas, e, portanto, a proteção contra incêndios é de extrema importância. Infelizmente, os incêndios ainda são comuns e não devem ser subestimados.
