Documentos obrigatórios de SST: 5 documentos que você deve conhecer
A gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um componente crucial na manutenção de um ambiente laboral seguro e saudável. Vai além da implementação de medidas preventivas e promove uma cultura de segurança por meio de processos bem documentados e estruturados.
Neste artigo, exploramos cinco documentos essenciais de SST que são obrigatórios para as empresas e funcionam como a espinha dorsal de um ambiente de trabalho protegido e regulamentado.
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT):
Descrição e Importância: O LTCAT é um relatório técnico que analisa os aspectos do ambiente de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Este documento não só mapeia os riscos ocupacionais como também serve de base para a concessão de aposentadoria especial.
Profissionais Habilitados: A elaboração deste documento deve ser realizada por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, ambos devidamente registrados no CREA ou CRM.
Impacto nas Medidas Preventivas: O LTCAT é decisivo para o desenvolvimento de políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, permitindo uma abordagem mais informada e direcionada.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):
Objetivos e Requisitos Legais: Segundo a NR 07, o PCMSO é uma exigência legal que visa à promoção e preservação da saúde dos colaboradores da empresa.
Procedimentos Incluídos: Abrange desde exames médicos admissionais e demissionais até exames periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e exames complementares específicos para avaliação dos riscos ocupacionais aos quais os funcionários estão expostos.
Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs):
Função e Emissão: Os ASOs são documentos emitidos após cada exame médico ocupacional, que atestam a aptidão do trabalhador para realizar suas tarefas.
Momentos Críticos para Emissão: Estes atestados são fundamentais em diversos momentos da trajetória profissional do trabalhador, como na admissão, mudança de função, periodicamente, no retorno ao trabalho e na demissão.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):
Constituição e Utilidade: O PPP é um documento que reúne informações detalhadas sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua carreira, e é indispensável para a concessão de aposentadoria especial.
Dados Integrados: Este perfil integra dados do LTCAT e dos ASOs, além de informações sobre a empresa, atividades desenvolvidas pelo trabalhador e registros de eventos de segurança e saúde.
Permissão de Trabalho (PT):
Definição e Contextos de Uso: A PT é um controle essencial para atividades de alto risco, garantindo que o trabalhador esteja ciente dos perigos e devidamente treinado para executar a tarefa com segurança.
Processo e Validade: Ela deve ser emitida para trabalhos específicos e tem validade limitada, sendo necessária uma nova PT para cada nova tarefa ou condição de risco.
Conclusão:
Os documentos de SST são mais que uma formalidade burocrática; eles são uma manifestação tangível do compromisso de uma empresa com a saúde e segurança de seus empregados. Mantê-los atualizados e em conformidade com a legislação vigente não apenas protege os trabalhadores contra riscos e acidentes, mas também salvaguarda a empresa contra possíveis litígios e penalidades. A implementação eficaz e a manutenção desses registros são, portanto, uma parte fundamental da estratégia de SST de qualquer empresa responsável.
