NR 38 entra em vigor em 2024
Novas Diretrizes da NR 38 para a Segurança no Trabalho de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A NR 38, uma normativa recente focada na segurança do trabalho em limpeza urbana, está prevista para entrar em vigor em 2024. Este novo regulamento visa estabelecer medidas de prevenção para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos em limpeza e manejo de resíduos sólidos.
Aplicabilidade:
Esta norma é aplicável a uma variedade de atividades, incluindo coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos e de saúde, varrição de logradouros públicos, manutenção de áreas verdes, entre outras. Importante salientar que não se aplica a resíduos industriais, da construção civil, agrossilvopastoris e de mineração.
Detalhes da Nova NR 38:
Publicada no Diário Oficial em dezembro de 2022, a NR 38 é um avanço significativo para mais de 5 milhões de brasileiros atuando em serviços de limpeza urbana. A norma inclui diretrizes detalhadas sobre PCMSO, uso de máquinas e equipamentos, e procedimentos específicos para atividades como poda de árvores.
Responsabilidades das Organizações:
A NR 38 estabelece que as empresas devem manter um registro atualizado dos locais de trabalho e fornecer pontos de apoio para os trabalhadores. A CIPA deve ser informada sobre estas informações.
Poda de Árvores:
Especificamente para a poda de árvores, a norma exige uma análise de risco prévia e, quando necessário, uma Permissão de Trabalho. A norma proíbe a escalada livre e a ancoragem em galhos a serem cortados, e as atividades próximas a instalações elétricas devem cumprir as normas da NR 10.
Treinamentos Segundo:
A NR 38 enfatiza a importância de treinamentos específicos para a atividade desempenhada, abordando procedimentos em caso de acidentes e situações de risco.
EPIs para Limpeza Urbana:
O último capítulo da NR 38 detalha as obrigações relacionadas aos EPIs e vestimentas de trabalho, incluindo a necessidade de proteção solar para trabalhadores expostos ao sol.
Conclusão:
A NR 38 é um marco para a segurança e saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, trazendo novas responsabilidades para as organizações e enfatizando a importância da análise de risco e do treinamento adequado. Com sua implementação, espera-se uma melhoria significativa nas condições de trabalho e uma redução nos riscos ocupacionais no setor.
